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Sobre a Intolerância II – a judicialização do cotidiano

Dentro da proposta de debatermos as diversas facetas do problema da intolerância, hoje pretendo discutir a judicialização do cotidiano como um equívoco ou efeito colateral dos avanços conquistados nas últimas décadas que pode nos dar indícios de por que vivemos esse crescimento e intensificação das manifestações de ódio e intolerância nos dias correntes.

De modo geral, podemos apontar uma tendência mundial, especialmente no final do século passado, no sentido de uma presença cada vez maior do poder judiciário em formas de atuação tradicionalmente reservadas às instituições especializadas da política e de auto regulação societária.

Grosso modo, essa tendência, advinda de múltiplas instâncias, ganha força a partir das transformações desenvolvidas desde o período pós-segunda guerra mundial, com a formação do Tribunal de Nuremberg, convocado para o julgamento de uma série de crimes contra a humanidade praticados pelos dirigentes nazistas, além da própria fundação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Podemos também perceber, a partir dos acontecimentos relacionados a esse período histórico, uma articulação política mundial voltada para a reestruturação das constituições e legislações dos diversos países signatários de documentos e acordos internacionais, buscando fazer com que fossem garantidos, pela via legal, um conjunto de normas e valores fundamentais a fim de exercer um controle do poder soberano de cada Estado-Nação.

Essa tendência promoveu uma espécie de invasão do direito sobre o social, avançando na regulação dos setores mais vulneráveis, em um processo no qual podemos apontar uma hipertrofia do poder judiciário nas ações voltadas para a garantia de direitos de grupos sociais distintos, tais como crianças e adolescentes, mulheres, negros, idosos, portadores de deficiência física, loucos, dentre outros.

O juiz passa assim a assumir o papel de protagonista direto das formas de gestão das relações sociais, e essas minorias políticas ou coletividades organizadas se configuram, em suas lutas e reivindicações, como novos sujeitos de direitos. Desse modo, esses atores sociais passam então a mobilizar os recursos criados pelos legisladores para a defesa e promoção de uma série de direitos.

Segundo essa perspectiva, no Brasil, esse processo de judicialização do cotidiano se desenvolveu com maior intensidade durante o período da redemocratização, depois de percorrer um longo processo de transição e reforma da tradição republicana brasileira, impulsionada pelas reivindicações e pela pressão exercida pela sociedade civil e movimentos sociais cuja atuação desempenhou um papel fundamental na reconquista da democracia e na reafirmação dos direitos sociais, civis e políticos.

A elaboração e promulgação da Constituição Brasileira de 1988, denominada constituição cidadã, se apresenta como um marco desse panorama de lutas e ebulição social, consolidando o processo de redemocratização. A partir da Constituição de 1988 é que se intensifica a interação e a conjugação do Direito internacional e do Direito interno, fortalecendo o sistema de proteção dos direitos fundamentais, segundo o princípio da primazia dos direitos humanos.

Esse processo, como quase tudo na vida, apresentou aspectos positivos e negativos. Sem dúvida nenhuma, a presença de dispositivos legais de proteção para determinados grupos sociais representam uma possibilidade de defesa e garantia dos direitos importantíssima, podendo ser interpretado, inclusive, como um marco civilizatório. No entanto, podemos dizer que seus efeitos sociais representaram também o surgimento de novos dilemas e desafios.

O superdimensionamento do poder judiciário na regulação da vida social fez com que quase todos os movimentos direcionassem uma parcela majoritária dos seus esforços e das suas lutas na formulação, deliberação e efetivação desses marcos legais.

É preciso deixar claro aqui, desde já, que de modo algum estou diminuindo a importância desse tipo de intervenção legal. Todavia, sua priorização, deixando em segundo plano ações voltadas para a transformação sociocultural dos olhares, percepções e condutas fortaleceu um sentimento disseminado na sociedade – tanto à direita, quanto à esquerda – no caráter pedagógico de uma lógica punitiva, da penalização como motor de transformação social.

Obviamente esse tipo de estratégia elege a denúncia e o confronto como elementos primordiais das suas ações. Essa lógica do confronto, por um lado, tornará cada vez mais nítidas as formas de preconceito e discriminação. Porém, por outro, produzirá uma intensificação dos embates e dos posicionamentos, podendo favorecer a opção por leituras maniqueístas e a simplificação dos papéis sociais e do problema a ser enfrentado segundo a égide do mocinho e do bandido, da vítima e do opressor. O que a meu ver, aconteceu.

É claro que esse caminho traz aspectos positivos, ainda mais numa sociedade como a nossa em que as desigualdades e embates sociais sempre foram velados segundo um movimento dialético promovido pelos setores dominantes. Entretanto, é preciso percebermos que a ausência, incipiência e desarticulação das ações de caráter sociocultural é prejudicial para a luta e a transformação pretendida.

É preciso um investimento, senão majoritário mas semelhante, que iguale a importância dessas duas frentes de trabalho. É preciso investirmos na efetivação e produção de novos sentidos, olhares e percepções; nos mobilizarmos em prol da construção de uma massa crítica de argumentos e trabalhos articulados que sejam capazes de promover novos modos de subjetivação; e investirmos agora mais do que nunca na sedução dos corações e mentes, pela via do diálogo, do convencimento, do respeito e da promoção da convivência pacífica.

E esse trabalho mais do que nunca é tarefa de organizações da sociedade civil como o Observatório de Favelas, além de ser um princípio fundamental do próprio conceito de publicidade afirmativa e do trabalho desenvolvido por todos nós no âmbito da ESPOCC.

Rodrigo Bodão