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Voto – direito e conquista social

É impossível, nos dias que correm, não tocar minimamente no tema das eleições. É impossível. Apesar de todo o cuidado do mundo para não fazer nenhuma forma de argumentação que resvale ou se caracterize como um texto de campanha, não posso de maneira alguma passar batido desse assunto.

Cuidado esse que se presentifica não no sentido de um elogio ou busca de neutralidade – nunca! –, mas pelo respeito à pluralidade desse espaço que, apesar de não ser ocupado efetivamente pelos alunos, como deveria ser, é de todos vocês.

Do mesmo modo, diante do quadro atual, é impossível não fazer uma análise pessoal que me remeta à minha própria juventude, uma vez que esses textos aqui veiculados tem como foco prioritário essa faixa etária.

Logo aos 16 anos, participei de minha primeira eleição presidencial, em 1989. Lembro de como todos queriam tirar o título e participar das eleições, de como havia um clima de politização das conversas e do cotidiano no ensino médio e nos botequins que já começava a frequentar.

Todos queriam debater, defender seus candidatos, reinava ainda um clima de efervescência social relacionado ao processo de redemocratização instaurado no país. Todos ainda mobilizados pela magnitude política alcançada pelo movimento das “Diretas Já”.

Não votar era ficar de fora, ser um alienado, praticamente um analfabeto político. E ninguém queria essa pecha… Mesmo com o caráter facultativo, todos queriam votar e a maioria demonstrava seus posicionamentos através de broches, camisas e discussões apaixonadas. O que acontece ainda hoje, mas havia uma forte vinculação ao processo eleitoral e às diferentes filiações partidárias.

Hoje em dia vivemos uma situação totalmente oposta, com uma certa desvalorização das eleições como espaços legítimos de incidência política. A crise da democracia representativa e um sentimento de desilusão com o processo democrático vem fazendo cada vez mais crescer o número de votos nulos, em branco e de abstenções.

Mas por que exatamente isso está acontecendo?

Existem várias hipóteses, mas certamente não será nesse texto que
chegaremos a respostas conclusivas. Na verdade, penso que pela magnitude do problema, muitas pesquisas deveriam ser realizadas a fim de termos uma noção mais consolidada acerca desse fenômeno social.

A própria despolitização é uma hipótese complexa. Em muitos aspectos podemos sim dizer que existe uma desqualificação da política, principalmente quando associada a uma crítica de caráter moralista dos processos de disputa e negociação que compõem os trâmites democráticos. A noção de que político nenhum presta, ninguém me representa, etc, são constantemente levantadas quando se empreende algum debate nesse sentido.

Por outro lado, existe um conjunto de bandeiras e causas que são efetivamente defendidas, ainda que de modo fragmentário, o que favorece, infelizmente, uma tendência narcisista dos movimentos sociais que se especializam nas suas demandas e discussões sem propriamente criar uma articulação consistente com o conjunto das lutas e forças políticas existentes. Isso sem falar na manutenção do poder das velhas oligarquias brasileiras que encontram nessa fragmentação um solo fértil para sua continuidade e enraizamento.

Além disso, o quadro não é tão ruim como pintam. Nunca foi tão fácil acompanhar as decisões, pautas, articulações e votações parlamentares. A internet facilitou de forma contundente o acesso a essas informações e ao controle social. A reforma política é um debate que está na agenda pública, sendo inclusive estimulado pelo atual governo, principalmente por conta das manifestações iniciadas em junho de 2013.

Decerto existe uma reação conservadora no que se refere aos condicionamentos para a participação política em conselhos e instâncias públicas de controle social. A própria presença nas galerias dos parlamentos muitas vezes é restringida, mas esse é um expediente que é largamente utilizado, com destaque nos últimos tempos para as bancadas evangélicas que conseguem de maneira notável, seja por quais motivos forem, mobilizar seus eleitores para a presença nas votações que lhes interessam.

No entanto, a questão mais importante, na minha opinião, se relaciona ao modo como o direito ao voto e a conquista desse direito não são reconhecidos devidamente. Conquista essa gradualmente desenvolvida ao longo do século passado num movimento de ampliação e inclusão de mulheres, jovens e demais grupos sociais, que foi sendo construída com muita luta e articulação coletiva para que se universalizasse ao máximo o exercício desse direito político fundamental.

O que perdemos nesse caminho, de certo modo, é isso: a noção do voto como um direito e uma conquista social importantíssima de todos os brasileiros. E ainda que seja um direito que tenha uma dupla face, na medida em que também é obrigatório, o fato é que do mesmo modo que a população pobre precisa de políticas públicas institucionalizadas, a jovem democracia brasileira necessita também desse vínculo obrigatório com o período eleitoral.

Do contrário viveremos sob o risco permanente de um controle político exercido por uma casta cada vez mais seleta, o que representa um perigo real de retrocedermos em todos os avanços obtidos no processo de consolidação da democracia brasileira.

Rodrigo Bodão